A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) uma medida provisória que relançou o programa Mais Médicos, que tem como um dos objetivos diminuir a carência dos profissionais em regiões vulneráveis e expandir o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto-base foi aprovado por 353 votos a favor a 58 contrários e a proposta segue, agora, para o Senado.
Um dos pontos mais polêmicos, que dispensava o exame prático do Revalida de médicos formados no exterior aprovados em avaliações periódicas do programa, foi retirado por acordo com o governo (veja mais abaixo).
Por se tratar de uma medida provisória, o texto já estava em vigor desde que foi editado pelo governo. Contudo, para se tornar lei em definitivo, precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso, do contrário perde a validade. A proposta caduca no dia 2 de agosto.
O programa Mais Médicos foi criado em 2013 no governo Dilma Rousseff. À época, gerou polêmica já que boa parte dos médicos vinha de Cuba, em uma parceria com a Organização Panamericana de Saúde. O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a criar outro programa, chamado “Médicos pelo Brasil”, e ao longo do governo, 5 mil vagas deixaram de ser preenchidas.
Entre outras coisas, a medida provisória aprovada pelos deputados prevê incentivos adicionais para médicos que atuarem por longo período no projeto em área de “difícil fixação”:
– 20% do valor da bolsa para quem ficar por quatro anos em área de vulnerabilidade indicada em ato do Ministério da Saúde;
– 10% adicional para quem atuar por quatro anos nos demais municípios de difícil fixação.
Ainda, há um adicional para médicos formados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies):
– 80% do total das bolsas, em caso de áreas vulneráveis;
– 40% da bolsa, nos demais municípios.
O benefício, contudo, também será restrito a número de vagas, que ainda será definido pelo ministério.
Além disso, o texto prevê indenização por formação em especialidades estratégicas para o SUS. O médico formado pelo Fies que entrar residência de Medicina de Família e Comunidade e cumprir, de forma ininterrupta, dois anos de formação terá a remissão total do saldo devedor calculado no momento de ingresso na residência.
O texto também inclui como regiões prioritárias, dentro dos critérios de vulnerabilidade, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.
Revalida
Um dos pontos mais discutido entre os parlamentares foi a dispensa para médicos formados em países estrangeiros da prova prática do Revalida ? um exame necessário para validar o diploma no Brasil e poder exercer a profissão no país.
A versão aprovada na comissão mista que debateu a MP dispensava a prova prática para médicos que já atuassem por quatro anos no programa e fossem aprovados em avaliações periódicas.
Antes da votação do texto-base, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), fez um acordo em favor da retirada desse ponto, que foi alvo de um destaque (votação em separado para retirá-lo) do PL.
Fonte G1 Brasília