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A decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) é ilegal e pode ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de ministros do STF ouvidos pelo blog.
Segundo esses ministros, como a deputada foi condenada à prisão em regime fechado ela não tem como cumprir seu mandato e seu mandato precisa ser cassado. Cabendo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados somente cumprir a decisão do STF.
“Ela não pode exercer seu mandato, é diferente de um parlamentar que cumpre pena em regime semiaberto, que pode ir votar durante o dia e voltar para a prisão à noite. A Câmara tinha de simplesmente declarar a perda de mandato, não tinha de passar pelo plenário”, disse um ministro do STF.
Outro ministro afirmou que o melhor caminho seria um recuo por parte da Câmara. “O ideal é que eles corrigissem o erro para evitar um novo embate entre Câmara e STF”, afirmou esse ministro.
Esse recurso pode ser o caminho para a revogação do resultado da votação.
Fonte G1 Brasília
