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A votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que aumenta o valor das emendas impositivas para os vereadores da capital revelou a deficiência na falta de gestão fiscal e o “furo de caixa” da Prefeitura de Cuiabá, administrada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A PEC propõe aumento de 1% para 2% do orçamento, que serão destinados às emendas parlamentares. O texto foi apresentado pelo vereador Pastor Jefferson (PSD) e aprovada com 21 votos favoráveis na sessão da última terça-feira (31/10).
Após a votação, o vereador Adevair Cabral (PTB), velho aliado do prefeito da capital, declarou que desde o ano passado ‘desistiu’ de apresentar indicações para o uso do recurso, pois segundo ele, desde o início da gestão de Emanuel Pinheiro, em 2017, as emendas impositivas nunca foram pagas.
“Durante todos esses anos minhas emendas nunca foram pagas. Estamos brincando de fazer projetos e de fazer emendas”, disparou.
“Espero que a Prefeitura de Cuiabá possa cumprir a emenda dos 25 vereadores dessa Casa, porque, até então, as minhas nunca foram pagas. É lamentável”, completou.
As emendas impositivas permitem que os parlamentares possam opinar sobre a forma que orçamento da Prefeitura será gasto.
MÁ GESTÃO FISCAL
Segundo um relatório feito com base em dados de 2022 e divulgado recentemente pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Cuiabá é a segunda pior capital do Brasil em gestão fiscal do país.
De acordo com o ranking da Firjan, Cuiabá tem uma situação fiscal “difícil”, estando melhor apenas que a situação da “Cidade Morena”, Campo Grande (MS), que atualmente encontra-se em condição crítica.
Com uma pontuação que varia de zero a um, o índice é composto pelos quesitos “autonomia”, “gastos com pessoal”, “liquidez” e “investimentos”.
Após a análise de cada um deles, a situação dos municípios é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), de dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
Fonte: Isso É Notícia