O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pediu nesta quinta-feira (5) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, a divulgação dos questionamentos e das sugestões entregues pelas Forças Armadas sobre o sistema eleitoral.
Segundo o general, a medida é necessária diante do amplo interesse público que envolve o tema.
?Venho, por meio deste expediente, propor a esse Tribunal que os documentos ostensivos relacionados à Comissão de Transparência das Eleições sejam amplamente divulgados, conjuntamente, pelo Ministério da Defesa e por essa Corte Eleitoral, haja vista o amplo interesse público no tema em questão?, escreveu Oliveira.
O ministro finalizou o documento afirmando que as Forças Armadas têm compromisso com a “paz” e a “segurança” das eleições.
?Aproveito o ensejo para reafirmar o compromisso das Forças Armadas em contribuir no que for necessário para a paz e para segurança do pleito eleitoral, bem como com as suas missões previstas na Constituição?, diz o texto.
As Forças Armadas integram a Comissão de Transparência das Eleições. O órgão foi criado pelo TSE em setembro do ano passado para discutir medidas que possam ampliar ainda mais a transparência e a segurança das eleições. Também participam representantes da sociedade civil, de universidades e do Congresso.
Foi essa comissão que aprovou, na semana passada, o plano com dez medidas para ampliar a segurança e a transparência do processo eleitoral. Essas ações foram concebidas a partir de 44 sugestões apresentadas pelos membros da comissão, em dezembro do ano passado (vídeos abaixo).
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Entre essas ações, seis foram sugestões das Forças Armadas. Dessas, foi acolhida pelo TSE a ampliação de seis meses para um ano do prazo de inspeção do chamado código-fonte, ou seja, o sistema que viabiliza o processo eleitoral e faz as urnas funcionarem ? portanto, mais tempo para que técnicos confirmem a segurança do sistema.
A proposta de aumentar o número de urnas para inspeção foi enviada para uma avaliação mais específica dos técnicos do TSE.
O tribunal esclareceu que a quantidade de aparelhos por estado é definida proporcionalmente ao quantitativo de seções.
Com isso, estados com mais seções eleitorais terão maior número de testes de integridade.
Além das seis sugestões, as Forças Armadas entregaram ainda mais sete recomendações para adaptação do sistema.
Mas esse pacote chegou fora do prazo estabelecido pelo TSE (até 17 de dezembro de 2021). Assim, a área técnica do tribunal ainda avalia a viabilidade das medidas apresentadas. ?
Em fevereiro, o TSE já havia divulgado 48 respostas para um pedido de informações feito pelas Forças Armadas no ano passado e que era formado por um total de 80 questões.
O tribunal esclareceu que, por envolver questões técnicas e razões de segurança, as explicações para as outras 32 questões cujas respostas não foram divulgadas seriam apresentadas em reuniões entre os técnicos do Ministério da Defesa e a equipe de Tecnologia da Informação do TSE.
Além de pedir a publicidade das medidas, o ministro da Defesa informou nesta quarta-feira que tentou uma reunião com Fachin, mas o encontro não pôde ser ?concretizado?.
O TSE informou que o Ministério da Defesa telefonou para o tribunal em busca de uma audiência nesta quarta-feira (4) e que, por questão de agenda, Fachin não pôde atender.
Fonte G1 Brasília