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Regulamentação da reforma tributária prevê menos imposto para 18 tipos de profissionais liberais; veja lista

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A regulamentação da reforma tributária, enviada pelo governo ao Congresso nesta quarta-feira (24), prevê que 18 tipos de profissionais liberais pagarão menos impostos sobre suas atividades.

A reforma simplifica os impostos sobre consumo e unifica vários deles em apenas dois: o CBS e IBS, estaduais e federais.

A alíquota desse imposto não está definida ainda. O Ministério da Fazenda calcula algo em torno de 26%.

De qualquer forma, a regulamentação prevê que esses 18 tipos de profissionais pagarão 30% a menos de CBS e IBS. Essas categorias são:

  1. administradores;
  2. advogados;
  3. arquitetos e urbanistas;
  4. assistentes sociais;
  5. bibliotecários;
  6. biólogos;
  7. contabilistas;
  8. economistas;
  9. economistas domésticos;
  10. profissionais de educação física;
  11. engenheiros e agrônomos;
  12. estatísticos;
  13. médicos veterinários e zootecnistas;
  14. museólogos;
  15. químicos;
  16. profissionais de relações públicas;
  17. técnicos industriais; e
  18. técnicos agrícolas.

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Apresentação durou o dia inteiro

O Ministério da Fazenda apresentou o projeto de regulamentação da reforma em um evento para jornalistas que durou o dia inteiro. Começou pouco antes das 11h e foi até as 19h. O projeto tem 300 páginas.

A espinha dorsal da reforma tributária foi aprovada no ano passado pelo Congresso em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).

A PEC já previa que projetos a ser enviados pelo governo definiriam detalhes que ficaram em aberto. É isso que agora o governo começa a fazer.

A grande medida da reforma é a unificação de impostos sobre o consumo. O governo, neste momento, não quer diminuir nem aumentar a carga tributária total. A ideia é simplificar o sistema, considerado caótico atualmente. Os ganhos seriam melhor ambiente de negócios, mais transparências nas cobranças, menos burocracia e desperdícios.

Principais pontos da regulamentação

Alguns pontos da regulamentação apresentada pelo governo, e que ainda precisa tramitar e ser aprovado por Câmara e Senado, devem ter impacto direto na vida de consumidores e empresários. Alguns dos principais são:

Cashback

A proposta enviada ao Congresso prevê um mecanismo de “cashback” ? ou seja, que os impostos cobrados no consumo sejam “devolvidos” às famílias.

No texto, a equipe econômica recomenda que isso seja feito para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706, no valor atual).

Os percentuais seriam os seguintes:

  • gás de cozinha: devolução de 100% da CBS (federal) e 20% do IBS (estadual/municipal);
  • luz, água e esgoto: devolução de 50% da CBS e 20% do IBS;
  • outros produtos: devolução de 20% da CBS e do IBS.
  • O texto não deixa claro como será a operação desse “cashback” ? se o valor será creditado no cartão do Bolsa Família ou do Cadastro Único (CadÚnico), por exemplo.

‘Imposto do pecado’

Além da alíquota geral, que deve ficar entre 26% e 27% na soma de CBS e IBS, o governo propõe que alguns produtos específicos tenham tributação ainda maior.

É o chamado “imposto do pecado”, usado para desestimular o consumo de bens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.

A lista incluída pelo governo na regulamentação da reforma tributária prevê imposto mais alto para:

  • cigarros,
  • bebidas alcoólicas,
  • bebidas açucaradas,
  • veículos poluentes
  • extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

Saúde e educação

A proposta costurada entre o governo federal e os estados prevê que serviços privados de saúde e educação tenham um desconto de 60% nos impostos pagos.

A regra também valerá para uma lista de 850 medicamentos. Outros 383 remédios e insumos serão 100% isentos.

Se essa regra for aprovada, quem contratar serviços privados de saúde e educação vai pagar apenas 40% da chamada alíquota geral (aquela que pode chegar a 27%, segundo estimativas).

Com isso, o governo busca evitar que haja aumento nos preços de hospitais, clínicas de saúde, laboratórios, escolas e universidades particulares, por exemplo.

Fonte G1 Brasília

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