Relator da CPI que apura afundamento do solo em Maceió pede indiciamento da Braskem e dirigentes

As informações constam do relatório final da CPI, apresentado na manhã desta quarta-feira (15) ao colegiado. O parecer deve ser submetido à votação na próxima terça (21).

No documento, Carvalho afirma que a Braskem tinha conhecimento prévio do risco de colapso de minas de sal-gema na capital alagoana e que, mesmo assim, decidiu explorar a área ?para além das suas capacidades seguras de proteção?.

Segundo o relator, além do crime de lavra ambiciosa, a empresa também cometeu falsidade ideológica em documentos técnicos enviados a agências reguladoras e não adotou medidas de prevenção e correção.

?O afundamento do solo, que está provado, é resultado de um crime. Não se trata de acidente e não pode ser naturalizado. É consequência da exploração irresponsável e desmedida de sal-gema no subsolo da região da Lagoa Mundaú?, diz o senador.

O g1 procurou a Braskem, mas a empresa não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Criada em outubro, a CPI foi instalada somente em dezembro em meio ao risco iminente de colapso de uma mina na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

Entre março e maio deste ano, o colegiado ouviu especialistas e servidores públicos para investigar o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, que ocorre desde 2019. Segundo a Defesa Civil de Maceió, 55 mil moradores deixaram as suas casas nessas áreas.

O parecer apresentado nesta quarta é uma das obrigações das comissões de inquérito. É produzido ao final dos trabalhos e serve como documento definitivo do colegiado.

No texto, além de sugerir o indiciamento criminal de pessoas, é possível apresentar propostas ao Congresso. As conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.

Em geral, o conteúdo é enviado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União e às polícias. Cabe a esses órgãos, portanto, decidir pela apresentação de denúncias baseadas no relatório.

Para ser aprovado, o documento com mais de mil páginas precisará dos votos da maioria dos membros da CPI.

Além de sugerir o indiciamento da Braskem, Rogério Carvalho também defendeu, em seu parecer, que dirigentes e representantes técnicos da empresa sejam responsabilizados ? nas esferas civil e penal ? por dolo eventual (quando alguém assume o risco) em crime ambiental.

?Concluímos que a Braskem, que responde diretamente pela mineração na região desde 2002, sabia da possibilidade de subsidência do solo e, mesmo assim, decidiu deliberadamente o risco de explorar as cavernas para além das suas capacidades seguras de proteção. Além disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização?, afirma o relator.

?Como se não bastassem esses crimes, deixou de informar às autoridades e adotar as medidas de segurança que poderiam ter evitado o afundamento do solo e a desocupação de cinco bairros de Maceió?, conclui.