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STF abre sessão para concluir julgamento de Collor e definir tempo de eventual pena

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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu na tarde desta quarta-feira (24) a sessão para concluir o julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor. Com o término da análise do caso, pode ser definida a eventual pena a ser cumprida por Collor.

Ele é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Além dele, outros dois réus ? os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos ? são julgados no caso.

Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em um desdobramento da Operação Lava Jato, os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.

Collor é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na última semana, a Corte formou maioria de votos para condenar Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O relator, ministro Edson Fachin, considerou que há provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua função parlamentar.

Além de Fachin, votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A proposta de Fachin pela condenação também ao crime de organização criminosa não alcançou maioria. Foi seguida por Moraes, Barroso, Fux e Cármen. Mendonça divergiu e considerou mais adequado enquadrar a conduta como associação criminosa.

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição dos três réus, por considerar que não há provas suficientes para a condenação.

Ainda restam analisar a ação os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Após o julgamento, a defesa do ex-senador ainda poderá entrar com recurso.


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Proposta de pena

Embora tenham discutido as condenações, os ministros não analisaram a proposta de pena apresentada pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. Com a conclusão do julgamento, isso deve ocorrer nesta quarta.

Fachin propôs um total de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, sendo:

  • corrupção passiva: 5 anos, 4 meses
  • organização criminosa: 4 anos e 1 mês
  • lavagem de dinheiro: 24 anos, 5 meses e 10 dias

O ministro também propôs:

  • interdição para exercício do cargo ou função pública e multa de R$ 20 milhões por danos morais para Collor
  • perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores que foram objeto da lavagem de dinheiro e fixa proibição de exercício de cargo ou função pública para Collor e Amorim

Em relação aos outros dois réus, o relator sugeriu:

  • Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos: pena 8 anos e 1 mês de reclusão, com cumprimento inicial em regime fechado
  • Luis Pereira Duarte de Amorim: pena de 16 anos e 10 meses de reclusão, com cumprimento inicial em regime fechado

O caso

A Corte começou a analisar o caso no último dia 10, com a apresentação do relatório de Fachin e do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e envolve Collor e outros dois réus ? os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

O primeiro é apontado na denúncia como administrador de empresas do ex-senador; o segundo seria o operador particular do ex-parlamentar.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as irregularidades são provadas não apenas pelas informações da colaboração premiada, mas pela reunião de outros documentos.

?As provas produzidas durante a instrução processual, consistentes em depoimentos pessoais, tabelas, relatórios financeiros, documentos apreendidos, entre outros, formam um acervo probatório coeso e coerente que, analisado em conjunto, não deixa dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados?, disse.

A PGR pediu a condenação de Collor a 22 anos de prisão e que fosse imposta multa e o pagamento de indenização de R$ 29,9 milhões por danos materiais (o valor que teria sido cobrado em propinas) ? e mais R$ 29,9 milhões em danos morais, totalizando R$ 59,9 milhões (este valor ainda vai passar por atualização monetária).

Fonte G1 Brasília

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