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STF decide que voto no plenário virtual continua valendo após aposentadoria de ministro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) que os votos apresentados por ministros em julgamentos no plenário virtual continuarão valendo se o caso for levado para análise no plenário físico após a aposentadoria desse ministro.

A decisão atinge a atuação do ministro André Mendonça, que assumiu vaga no Supremo no ano passado no lugar de Marco Aurélio Mello (leia mais abaixo).

No plenário virtual, os votos dos ministros são computados no sistema eletrônico da Corte. Entretanto, ao longo do julgamento qualquer dos ministros pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque do processo, o que faz com ele passe a ser julgado no plenário físico.

O STF tem analisado diversos casos em que, ao chegar ao plenário físico, o caso conta com votos de ministros que já se aposentaram.

O ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no ano passado, chegou a pedir que seus votos já proferidos fossem mantidos. Esse pedido foi negado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, em outubro do ano passado.

Até então, pelas regras internas do Supremo, quando um ministro pedia o chamado destaque, o processo era levado para julgamento no plenário presencial e a votação recomeçava do zero. Portanto, nenhum voto era preservado, nem mesmo o do relator.

O novo entendimento foi aprovado por oito votos a um. O ministro André Mendonça votou contra. Sucessor de Marco Aurélio no Supremo, ele não poderá votar nos processos em que o ex-decano já apresentou seu posicionamento.

Mendonça argumentou que a regra fere a ampla defesa.

?Se reinicia o julgamento, que direito a parte tem de convencer o ministro que se aposentou? O jogo já começa com dois a menos?, afirmou.

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Fonte G1 Brasília

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