Durante a reunião desta terça-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das emendas parlamentares, um tema não foi abordado: as ameaças do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de avançar projetos que retiram poderes do Supremo.
São duas propostas de emenda à Constituição: uma que restringe decisões monocráticas (individuais) dos ministros, e outra que autoriza o Congresso a derrubar decisões do Judiciário ? algo que só existiu no Brasil em períodos de ditadura.
Ministros do STF disseram ao blog que o tema não foi abordado na reunião entre representantes dos Três Poderes porque o tribunal não colocou a interrupção das PECs como uma condição para o acordo.
De acordo com um ministro, “não se pode confundir uma coisa com a outra” ? mesmo que, na prática, os magistrados vejam a tramitação das propostas como uma ameaça ou uma vingança pela restrição às emendas parlamentares.
Outro membro do STF lembrou em conversa com o blog que, ao suspender o pagamento das emendas e exigir mais transparência, o tribunal está cumprindo seu dever de zelar pelos preceitos da Constituição.
Agora, com o acordo encaminhado, o Congresso e o Executivo terão de respeitar os princípios de rastreabilidade, transparência e eficácia no uso do dinheiro público.
Tribunal aguarda ‘gesto de paz’ da Câmara
Apesar de o tema não ter sido levado à reunião, o STF espera que a Câmara volte a engavetar as duas PECs que tentam limitar a atuação do tribunal. Seria um “gesto de paz” por parte do parlamento.
Se os textos forem a voto, os ministros alertam que a PEC que limita decisões individuais pode acabar prejudicando, mais cedo ou mais tarde, o próprio Congresso.
Já o outro texto, que dá ao Legislativo o poder de cassar decisões do Judiciário, é visto como claramente inconstitucional. E pode ser derrubado assim que for aprovado.
A situação de cada texto
A PEC que limita decisões monocráticas já foi aprovada no Senado, em outro momento de indisposição do Legislativo com o Judiciário ? e senadores vinham cobrando que a Câmara analisasse o texto.
Agora, senadores avaliam que uma votação passaria a mensagem de uma “retaliação” do parlamento contra o Supremo.
Arthur Lira, no entanto, já enviou a PEC para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que é comandada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, ficou mais difícil engavetar a PEC, pelo menos, antes de um parecer dessa comissão. O texto pode até passar por modificações para atender a pedidos do STF, mas tende a ser votada.
O cenário para a outra PEC, que empodera o Legislativo frente ao STF, é mais nebuloso. Alguns líderes partidários já indicaram que o texto não deve seguir para a votação.
Fonte G1 Brasília