O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (5) proibir Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, de trabalhar na administração pública pelo período de cinco anos. Ele também foi multado em R$ 79 mil.
Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e auxiliar do ex-ministro e atual deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), foi multado em R$ 50 mil.
As punições foram aplicadas no processo que apurou irregularidades no contrato firmado entre a VTCLog e o Ministério da Saúde para transporte e armazenamento de insumos. Cabe recurso da decisão.
Conforme mostrou o Jornal Nacional na época, a suspeita era de pagamento de valor 18 vezes superior ao recomendado pelos técnicos do ministério num aditivo contratual firmado durante a pandemia. O aditivo foi assinado por Roberto Dias.
Em setembro de 2021, o TCU chegou a suspender cautelarmente (de maneira urgente e provisória) o aditivo contratual.
O processo foi aberto no TCU a pedido dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
VTCLog
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Apesar de a área técnica do tribunal ter recomendado proibir a empresa VTCLog de fechar contratos com a administração pública, os ministros não aplicaram penalidades à empresa na decisão desta quarta.
O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, considerou que não houve “nenhum elemento indicativo de que, quando da elaboração de sua proposta durante o certame licitatório, a empresa tenha deixado de efetuar desconto para esse item com o intuito de obter vantagens indevidas mediante futuros aditamentos contratuais”.
“Quanto à possível existência de relações ilegítimas para a viabilização de vantagens indevidas entre a empresa e agentes públicos, consoante apontado na chamada ‘CPI da Pandemia’, constituída pelo Senado Federal, registro que os achados não foram conclusivos e devem ser aprofundados nas instancias judicial e administrativa competente”, afirmou o relator
Os ministros do TCU decidiram, ainda, abrir outro processo para esclarecer suposto pagamento indevido à empresa VTC Operadora de Logística Ltda, a título de fretamento de aeronave, no valor de R$ 150 mil.
CPI da Covid
Em 2021, Dias prestou depoimento na CPI da Covid, no Senado. Na ocasião, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), mandou prender Dias por perjúrio durante o depoimento.
Roberto Dias tinha sido convocado a dar explicações sobre as acusações de que, segundo o policial Luiz Paulo Dominghetti, teria pedido propina de US$ 1 por dose de vacina em negociações e teria pressionado um servidor do ministério a agilizar a aquisição da Covaxin, vacina produzida na Índia.
No relatório, a CPI da Covid narrou a existência de indícios de um possível esquema de corrupção no contrato celebrado entre a VTCLog e o Ministério da Saúde.
Entre esses indícios, está o chamado “jogo de planilha”, um recurso em que a empresa apresentou proposta ao ministério oferecendo descontos muito significativos em quase todos os serviços de armazenagem, exceto para o serviço de ?manipulação de item para atendimento (picking) ? por item?. É sobre esse serviço que pairou a suspeita de sobrepreço.
Além disso, a CPI narra a realização de saques expressivos em espécie das contas bancárias da VTCLog (mais de R$ 5 milhões no período de 2018 a 2021) e o pagamento, com recurso sacado em espécie do caixa da VTCLog, de pelo menos
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Fonte G1 Brasília