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TCU suspende contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada

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Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) proferida nesta segunda-feira (10) suspendeu a concessão da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães para a Parque Tur. A empresa venceu a licitação. No entanto, o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, entrou com recurso para suspensão. A autarquia mato-grossense foi desclassificada do certame, mas alegou que cumpriu os requisitos do edital.

O conselheiro relator, Vital do Rêgo, entendeu pela admissibilidade do recurso e determinou que dentro de 15 dias sejam realizadas oitivas do ICMBio e da empresa vencedora da licitação. O ministro reconheceu que a MT Par cumpriu os prazos. “Dessa forma, entendo que a inabilitação da MT Participações e Projetos S/A MT-Par não foi devidamente motivada, ante as informações trazidas pela representante acerca da condução da Concorrência 1/2022 pelo ICMBio”.

“Com fundamento no art. 276 do Regimento Interno do TCU, deferir o pedido de concessão de medida cautelar formulado pela representante, sem oitiva prévia, a fim de determinar que o ICMBio suspenda a assinatura do contrato de concessão oriundo da Concorrência 1/2022, ou caso o tenha assinado, suspenda a sua execução e de todos os atos decorrentes da Concorrência 1/2022 até que o Tribunal delibere sobre o mérito da matéria em apreço”, complementou o ministro.

O Governo Federal tornou público o resultado da concorrência que escolheu a nova concessionária do parque, que até então era administrado pelo próprio Instituto Chico Mendes. A empresa vencedora, a Parques FIP, por meio da ParqueTur, tem 30 dias para fazer o depósito do valor da outorga e providenciar os documentos para a assinatura do contrato. Nova concessionária, a ParqueTur já administra o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, o de Itatiaia, no Rio de Janeiro, e o Parque Caminhos do Mar, em São Bernardo Campo (SP) e irá investir R$ 18 milhões em melhorias no parque. A empresa administrará o Parque de Chapada por 30 anos, sendo que a cobrança ao cidadão para entrar no parque chegará a R$ 100 por pessoa.

O governador Mauro Mendes (União) tem ido constantemente a Brasília na tentativa de estadualizar o parque. O apelo de Mendes cita os impactos para Mato Grosso. “Estamos pedindo ao Governo Federal que passe a gestão do Parque ao Estado, pois temos dinheiro garantido para investir R$ 200 milhões visando melhorar o local nos próximos quatro anos, enquanto a empresa irá investir somente R$ 18 milhões em 30 anos. Investir no parque é investir no lazer dos mato-grossenses e também para atrair mais turistas, o que vai movimentar a economia e gerar empregos”, reiterou.

O deputado Wilson Santos (PSD) também apresentou durante sessão plenária do dia 5 de abril um pedido encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a anulação da licitação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A representação, em caráter urgente/urgentíssima aponta que a licitação aprovada é eivada de vícios.

Fonte: Isso É Notícia

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