O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira (4) um processo por abuso de poder econômico que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).
Seif é acusado de ter sido beneficiado por empresários e por um sindicato no estado, de forma não declarada à Justiça Eleitoral, para impulsionar a votação. O político sempre negou as acusações.
O caso será avaliado no TSE por sete ministros. Ou seja: haverá maioria no placar quando quatro ministros votarem pela condenação ou pela absolvição.
Nesse julgamento, o TSE pode:
- manter o mandato de Jorge Seif e arquivar o processo por abuso de poder econômico;
- cassar o mandato de Seif e determinar a posse de algum dos suplentes;
- cassar toda a chapa e determinar a realização de novas eleições.
No pedido, a coligação derrotada nas eleições sugere que, ao cassar a chapa, o TSE reconte os votos e dê posse ao segundo colocado, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).
Juristas ouvidos pelo g1, no entanto, afirmam que entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não admite essa possibilidade.
Se o TSE definir a cassação, a decisão será enviada à Mesa Diretora do Senado, a quem cabe ratificar o documento e declarar a perda do mandato.
A sessão de julgamento
O primeiro voto é do relator, ministro Floriano Azevedo Marques.
Em seguida, votam André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz, Raul Araújo, Kássio Nunes Marques e Carmen Lúcia. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também pode votar no caso.
O julgamento pode ser adiado caso algum dos ministros peça vista ? ou seja, prazo extra para analisar o caso.
Qualquer que seja a decisão, o resultado deve vai impactar no cenário político do estado em ano de eleições municipais. O PL, partido de Seif, é o mesmo do governador Jorginho Mello e lidera em número de parlamentares tanto na Câmara Federal, quanto na Assembleia Legislativa.
Qual o motivo do julgamento?
O TSE vai julgar um recurso apresentado pela coligação Patriota-PSD-União no processo por abuso de poder econômico. No Tribunal Regional Eleitoral de SC, o pedido de perda do mandato foi rejeitado por unanimidade.
Já na fase de recursos, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável à cassação.
A coligação afirma que Seif foi beneficiado indevidamente, ao longo da campanha:
- pela cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil;
- pelo suposto uso da estrutura da empresa Havan na campanha;
- e por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato no estado.
São réus, além de Seif:
- os suplentes na chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;
- o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;
- o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
Quem é e o que diz Jorge Seif
Seif foi eleito com 1.484.110 votos (39,79%). O político e empresário foi secretário de Aquicultura e Pesca do governo de Jair Bolsonaro.
Na carreira, é produtor rural com família atuando há mais de 40 anos na área de pesca e logística de pescados. Natural do Rio de Janeiro, é casado, pai de dois filhos e mora em Itajaí, no Litoral Norte catarinense, desde 1999.
Em vídeo divulgado na quarta-feira (3), Seif falou sobre a expectativa para o resultado do julgamento, reforçando que não cometeu qualquer irregularidade.
“Não posso deixar de acreditar que o Tribunal Superior Eleitoral vai deixar de cumprir a Constituição, a lei, a vontade popular e a democracia. E porque não há provas, não houve irregularidade e isso eu posso e devo assegurar. Eu estou tranquilo, falo com verdade: eu creio na Justiça, creio nas instituições. E feitas as investigações e não havendo nenhum tipo de prova e irregularidade, a única medida possível é respeitar a vontade do povo de Santa Catarina”.
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Fonte G1 Brasília